A Robótica e a Inteligência Artificial deverão ter uma legislação específica, de acordo com uma proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos que aprovou o relatório elaborado pela eurodeputada luxemburguesa Mady Delvaux.
O documento tem em consideração o avanço tecnológico em todos os domínios da nossa vida. Segundo a autora, “para fazer face a esta realidade e garantir que os robots estejam e permaneçam ao serviço do homem, precisamos de criar urgentemente um quadro jurídico europeu”. A responsabilidade, a segurança e as mudanças no mercado do trabalho provocadas pela robótica são abordadas no relatório.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos propõe ao colégio de comissários dirigido por Jean-Claude Junker que reflita na criação de uma agência europeia para a Robótica e Inteligência Artificial, para fornecer às autoridades um apoio técnico, ético e legislativo, assim como a criação de um código de conduta voluntário para determinar a responsabilidade das consequências da robótica nas suas vertentes social, ambiental e sobre a saúde humana.
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